Lei 14.066/2020: o que mudou na segurança de barragens
A revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens ampliou obrigações, endureceu regras para barragens de mineração e reforçou o papel do Plano de…
Outorga e licença com o estudo técnico que sustenta o pedido.
Estudos e processos de outorga de uso da água, avaliação de corpos receptores e apoio técnico no licenciamento ambiental.
O que entregamos
Pedidos de outorga de captação, lançamento e intervenção em recursos hídricos, estudos de disponibilidade hídrica e autodepuração, estudos ambientais e apoio regulatório junto a ANA e órgãos estaduais.
Outorgas de uso da água
Captação superficial e subterrânea, lançamento de efluentes e intervenções como barramentos e travessias.
Disponibilidade hídrica
Vazões de referência, balanço de demandas e comprovação técnica da viabilidade do uso.
Corpo receptor
Estudos de autodepuração e de mistura para comprovar o atendimento ao enquadramento.
Apoio ao licenciamento
Capítulos de recursos hídricos em estudos ambientais, respostas a condicionantes e pareceres técnicos.
Método
Como conduzimos
01
Enquadramento
Identificar o órgão competente, a modalidade e os documentos exigidos.
02
Estudo técnico
Vazões, demandas, qualidade da água e cenários de uso.
03
Protocolo
Formulários, memoriais e peças técnicas no sistema do órgão.
04
Acompanhamento
Respostas a exigências, condicionantes e renovações.
Ferramentas e referências
Ferramentas
- QGIS
- Modelos de qualidade da água
- Séries hidrológicas oficiais (Hidroweb/ANA)
- Sistemas eletrônicos de outorga dos órgãos
Normas e referências técnicas
- Lei 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
- Resolução CONAMA 357/2005 (enquadramento)
- Resolução CONAMA 430/2011 (lançamento de efluentes)
- Normas de outorga da ANA e dos órgãos estaduais (em MG, o IGAM)
Setores atendidos
Onde esta solução mais aparece nos projetos da Parnna.
Perguntas frequentes
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Quem concede a outorga: a ANA ou o estado?
Depende do domínio do corpo d’água. Rios que atravessam mais de um estado ou fazem divisa são de domínio da União (ANA); os demais e as águas subterrâneas, dos estados — em Minas Gerais, o IGAM.
Uso pequeno precisa de outorga?
Usos considerados insignificantes podem ser dispensados, mas continuam sujeitos a cadastro. Os limites variam por estado e por bacia; o estudo verifica o enquadramento antes do pedido.
A outorga de lançamento substitui a licença ambiental?
Não. São instrumentos diferentes e complementares: a outorga trata do uso do recurso hídrico, a licença trata da atividade. Um bom estudo técnico serve aos dois processos.
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